Maioridade de um direito reconhecido

Recordo, no início dos anos 2.000, quando então atuava como Juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre, que uma das questões que mais incomodava a mim e aos colegas dessa área de atuação, em todo Brasil, era como solucionar a questão das adoções por pessoas do mesmo gênero, as quais até então eram indeferidas. Adoções eram permitidas para ...

20 anos do depoimento especial no Brasil

José Antônio Daltoé Cezar Desembargador TJ/RS     © O ano de 1.988 é o da promulgação da Constituição Federal, que entre tantos avanços no campo dos direitos humanos, dispôs expressamente em seu artigo 227, que crianças e adolescentes são sujeitos de direito (vida, saúde, educação, alimentação, lazer, pro ...